Responsabilidade civil. Conta bancária. Cheque compensado duas vezes. Devolução indevida. Falha do serviço.

Recurso de agravo de intrumento. Exceção de incompetência. Direito do consumidor. Configuração do art. 101, I, CDC.

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por BRASIL TELECOM S.A. contra a R.

Direito do consumidor. Plano de saúde. Apelação cível em ações conexas de rescisão contratual e obrigação de fazer. Alegação de doença pré-existente. Insubsistência.

Ausência de exames pré-contratuais. Obrigação do palno de saúde em arcar com o procedimento prescrito pelo médico.

Aprovado crédito suplementar para pagar reajuste a 800 mil servidores

Inventário: Análise Processual do Tema

Verdan afirma: "O juízo é contencioso, a consequência inevitável é a autoridade de coisa julgada material assumida pela sentença...", que pode impedir debates tanto no inventário como na partilha judicial.

Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada

Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.

Os Efeitos Jurídicos da Traição Conjugal

Por Aliane Kelly Jacobino Alves.

Direitos Humanos: breve evolução

Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Indícios de degradação de áreas protegidas.

Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso e compensação na modalidade de desoneração firmaos em 2007.

Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática da conduta típica descrita no caput do art. 209 do CP militar.

Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.

Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.

Antecipação de tutela. Verossimilhança.

Compensação tributária. Impetração visando efeitos jurídicos próprios da efetiva realização da compensação.

Prova pré-constituída. Necessidade.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Improbidade. Prefeito. Incompetência do Juízo de 1º Grau. Nova posição do STF e STJ.

Sentença Civil.

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.

Habeas corpus. Estupro de vulnerável.

Prisão preventiva. Motivação.

Ação de dano infecto. Uso da propriedade.

Convivência social organizada. Ônus da prova.

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.